Última atualização: 06/05/2026 - 10:20h (Horário de Brasília)
PARTE 1: POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O aplicativo PedCálculo respeita a sua privacidade e está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados Para o funcionamento adequado e seguro do serviço, coletamos os seguintes dados:
1.1. Dados fornecidos pelo usuário: Nome completo, endereço de e-mail e dados de autenticação (incluindo login via Google ou Apple).
1.2. Dados coletados automaticamente: Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional), identificadores anônimos, endereço IP e dados de uso do aplicativo para fins de melhoria técnica e estabilidade.
1.3. Dados de pagamento: Os pagamentos são processados exclusivamente pela plataforma Stripe. O PedCálculo não armazena dados de cartão de crédito ou informações sensíveis de pagamento em seus servidores.
2. Finalidade do Uso dos Dados Os dados coletados possuem as seguintes finalidades:
2.1. Criar, gerenciar e autenticar contas de acesso;
2.2. Permitir o acesso às funcionalidades do aplicativo;
2.3. Processar, gerenciar e validar assinaturas e pagamentos;
2.4. Melhorar a experiência do usuário e corrigir falhas;
2.5. Garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
3. Compartilhamento de Dados O PedCálculo não vende dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
3.1. Serviços de autenticação: Google e Apple para viabilizar o login;
3.2. Infraestrutura do app: Provedores de hospedagem e serviços técnicos necessários para a operação;
3.3. Processamento financeiro: Stripe, para gestão de cobranças;
3.4. Autoridades legais: Quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
4. Segurança da Informação Adotamos medidas rigorosas de segurança, como criptografia e controle de acesso. No entanto, o usuário declara estar ciente de que nenhum sistema é totalmente seguro e imune a falhas ou invasões externas.
5. Direitos do Usuário Conforme a LGPD, o usuário pode, a qualquer momento:
5.1. Acessar seus dados;
5.2. Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
5.3. Solicitar a exclusão de seus dados;
5.4. Revogar o consentimento para o tratamento de dados.
6. Crianças e Adolescentes Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o devido consentimento. O aplicativo é destinado ao público profissional e acadêmico da área da saúde.
7. Retenção e Exclusão de Dados Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades:
7.1. Dados de conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa.
7.2. Dados de uso: Armazenados por até 12 meses.
7.3. Dados financeiros/assinatura: Conforme exigido por leis fiscais (até 5 anos).
7.4. Como excluir: O usuário pode solicitar a exclusão pela seção "Configurações > Conta > Excluir conta" no app ou pelo e-mail contato@pedcalculo.com.br. Após a solicitação, os dados serão excluídos permanentemente em até 15 dias úteis, exceto quando houver necessidade de retenção por obrigações legais, regulatórias ou prevenção a fraudes. Dados anonimizados poderão ser mantidos para fins estatísticos.
8. Cookies Utilizamos cookies no site institucional (pedcalculo.com.br) para métricas de marketing. O ambiente de gestão de conta (conta.pedcalculo.com.br) utiliza apenas cookies técnicos essenciais para a segurança e manutenção da sessão.
PARTE 2: TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos Ao utilizar o aplicativo PedCálculo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. Finalidade e Aviso Médico O PedCálculo é uma ferramenta de apoio ao cálculo de doses pediátricas, destinada a profissionais de saúde e estudantes. O aplicativo não substitui a avaliação médica, o julgamento clínico ou a decisão profissional. O PedCálculo não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva no app. O usuário compromete-se a conferir os cálculos em bulas e referências oficiais antes de qualquer aplicação prática.
3. Cadastro e Gestão de Sessões Para acessar as funcionalidades, o usuário deve criar uma conta pessoal e intransferível.
3.1. Sessão Única: O sistema não permite duas sessões ativas simultaneamente.
3.2. Conflito de Acesso: Se um novo acesso for detectado em outro dispositivo ou aba, o sistema notificará o usuário. Caso ele opte por continuar no novo acesso, a sessão anterior será automaticamente revogada. Tentativas de interação na sessão revogada resultarão no bloqueio da função até que o login seja revalidado.
4. Assinaturas e Gerenciamento Financeiro Todo o gerenciamento de pagamentos é vinculado à plataforma Stripe.
4.1. Android: O gerenciamento do ciclo de vida da assinatura (adesão, cancelamento e reembolso) pode ser feito nativamente no aplicativo ou via web.
4.2. iOS (Apple): Em conformidade com as diretrizes da Apple (3.1.3b), o aplicativo iOS funciona apenas como mecanismo de acesso. Toda a gestão de assinaturas e pagamentos deve ser feita exclusivamente via ambiente web em conta.pedcalculo.com.br.
5. Política de Reembolso (Direito de Arrependimento) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a ativação da primeira compra.
5.1. Automação: A solicitação pode ser feita via botão específico no app (Android) ou no ambiente web. O sistema exibirá o tempo restante para a elegibilidade.
5.2. Efeito: Ao confirmar o reembolso, o acesso às funcionalidades premium é bloqueado instantaneamente, e o usuário é redirecionado para a tela de seleção de planos.
6. Inadimplência e Período de Tolerância (Grace Period) Caso ocorra falha na cobrança da renovação, o sistema concederá um prazo de tolerância de 7 (sete) dias corridos de acesso. Após o 7º dia sem a regularização do pagamento, o acesso às funcionalidades premium será bloqueado de forma imediata.
7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade O usuário compromete-se a utilizar o app de forma ética e legal. O PedCálculo não se responsabiliza por:
7.1. Uso indevido das informações;
7.2. Erros decorrentes da inserção incorreta de dados (ex: peso, idade ou dosagem base) por parte do usuário;
7.3. Interrupções temporárias do serviço para atualizações, desde que não haja prejuízo ao período de acesso já pago pelo assinante.
8. Reajuste de Preços e Alterações Os Termos e os preços dos planos podem ser atualizados periodicamente. Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência via e-mail. O uso contínuo do app implica concordância com as alterações.
9. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo, algoritmos, design e marca PedCálculo são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo proibida qualquer reprodução ou engenharia reversa.
10. Contato e Suporte Para dúvidas, solicitações ou suporte técnico: 📧 contato@pedcalculo.com.br
10.1. Prazo médio de resposta: 3 (três) dias úteis.
11. Foro de Eleição Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Carinhanha/BA, com exclusão de qualquer outro.
PARTE 2: TERMOS DE USO
1. Aceitação dos Termos Ao utilizar o aplicativo PedCálculo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
2. Finalidade e Aviso Médico O PedCálculo é uma ferramenta de apoio ao cálculo de doses pediátricas, destinada a profissionais de saúde e estudantes. O aplicativo não substitui a avaliação médica, o julgamento clínico ou a decisão profissional. O PedCálculo não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base exclusiva no app. O usuário compromete-se a conferir os cálculos em bulas e referências oficiais antes de qualquer aplicação prática.
3. Cadastro e Gestão de Sessões Para acessar as funcionalidades, o usuário deve criar uma conta pessoal e intransferível.
3.1. Sessão Única: O sistema não permite duas sessões ativas simultaneamente.
3.2. Conflito de Acesso: Se um novo acesso for detectado em outro dispositivo ou aba, o sistema notificará o usuário. Caso ele opte por continuar no novo acesso, a sessão anterior será automaticamente revogada. Tentativas de interação na sessão revogada resultarão no bloqueio da função até que o login seja revalidado.
4. Assinaturas e Gerenciamento Financeiro Todo o gerenciamento de pagamentos é vinculado à plataforma Stripe.
4.1. Android: O gerenciamento do ciclo de vida da assinatura (adesão, cancelamento e reembolso) pode ser feito nativamente no aplicativo ou via web.
4.2. iOS (Apple): Em conformidade com as diretrizes da Apple (3.1.3b), o aplicativo iOS funciona apenas como mecanismo de acesso. Toda a gestão de assinaturas e pagamentos deve ser feita exclusivamente via ambiente web em conta.pedcalculo.com.br.
5. Política de Reembolso (Direito de Arrependimento) Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o usuário tem o direito de solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a ativação da primeira compra.
5.1. Automação: A solicitação pode ser feita via botão específico no app (Android) ou no ambiente web. O sistema exibirá o tempo restante para a elegibilidade.
5.2. Efeito: Ao confirmar o reembolso, o acesso às funcionalidades premium é bloqueado instantaneamente, e o usuário é redirecionado para a tela de seleção de planos.
6. Inadimplência e Período de Tolerância (Grace Period) Caso ocorra falha na cobrança da renovação, o sistema concederá um prazo de tolerância de 7 (sete) dias corridos de acesso. Após o 7º dia sem a regularização do pagamento, o acesso às funcionalidades premium será bloqueado de forma imediata.
7. Responsabilidades e Limitação de Responsabilidade O usuário compromete-se a utilizar o app de forma ética e legal. O PedCálculo não se responsabiliza por:
7.1. Uso indevido das informações;
7.2. Erros decorrentes da inserção incorreta de dados (ex: peso, idade ou dosagem base) por parte do usuário;
7.3. Interrupções temporárias do serviço para atualizações, desde que não haja prejuízo ao período de acesso já pago pelo assinante.
8. Reajuste de Preços e Alterações Os Termos e os preços dos planos podem ser atualizados periodicamente. Reajustes de preço serão comunicados com 30 dias de antecedência via e-mail. O uso contínuo do app implica concordância com as alterações.
9. Propriedade Intelectual Todo o conteúdo, algoritmos, design e marca PedCálculo são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, sendo proibida qualquer reprodução ou engenharia reversa.
10. Contato e Suporte Para dúvidas, solicitações ou suporte técnico: 📧 contato@pedcalculo.com.br
10.1. Prazo médio de resposta: 3 (três) dias úteis.
11. Foro de Eleição Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, as partes elegem o foro da Comarca de Carinhanha/BA, com exclusão de qualquer outro.